Eliezer Silva Pais[1]
Orientadora: Rozineide Iraci Pereira da Silva [2]
[1]Autor: Eliezer Silva PaísE-mail: eliezer.pais@gmail.com, graduado em direito pela
Universidade: FAAR– Faculdades Associadas de Ariquemes, mestrando Christian Business School-França
2 Pedagoga pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), especialista em Educação Especial pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante (FAVENI) e pós-graduanda em Educação Socioemocional no Contexto Escolar pela Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (IENH). Professora da Educação Especial na Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (SEDUC/AL), com atuação na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) e no Atendimento Educacional Especializado (AEE). Ledora e transcritora do CEBRASPE. E-mail: kissila.melo0029015@souprof.al.gov.br.
RESUMO: Este artigo buscou analisar a importância dos Sistemas de Controle Interno para a promoção da eficiência, da transparência e da governança na administração pública municipal. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com caráter exploratório e descritivo. Foram analisados artigos científicos, legislações e documentos institucionais relacionados ao controle interno, à responsabilidade fiscal, à gestão de riscos, à governança pública e às contratações administrativas. Os resultados demonstraram que os Sistemas de Controle Interno contribuem para a prevenção de irregularidades, o acompanhamento da execução orçamentária, a melhoria dos processos administrativos e a produção de informações mais confiáveis para a tomada de decisões. Também foram identificados desafios relacionados à insuficiência de profissionais qualificados, à falta de autonomia técnica e à baixa valorização institucional das unidades de controle. Concluiu-se que o fortalecimento desses sistemas favorece a correta aplicação dos recursos públicos, amplia a transparência e contribui para uma gestão municipal mais responsável, eficiente e comprometida com o interesse coletivo.
Palavras-chave: Controle interno. Governança pública. Administração municipal.
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