Eva Luciana de Moura Guimaraes 1.
Valdineia Matos de Oliveira 2.
RESUMO
O presente trabalho aborda as políticas públicas educacionais. Considerando o fazer educacional diário, busca-se com esse trabalho conhecer o processo das políticas públicas educacionais, seus princípios e as propostas para democratização de uma educação de qualidade no Brasil; contudo, pode-se refletir e deslumbrar que a história da educação continua em constante modificação; podemos associar essa ideia a fiel analise e a construção de uma base comum curricular solida para todo país; que vem sendo pensada e elaborada pelo Ministério da Educação ao longo dos anos, e atualmente está em fase de implantação nos espaços educativos, a pesquisa é de origem qualitativa, descritiva e bibliográfica fundamenta -se em autores que tratam da temática a partir da análise de material escrito e ou bibliografia utilizada; visa contribuir com a exposição das descobertas e analises de democratização da educação os princípios e as propostas reveladas nos dias atuais para a democratização da educação.
Palavras chaves: Políticas Públicas – Princípios E Propostas Educacionais –Democratização Da Educação.
INTRODUÇÃO
As Políticas Públicas são consideradas uma ação governamental para atender ao interesse do povo, sendo a política a arte da negociação, essas ações deveriam ser compartilhadas, pensadas e planejadas coletivamente com o povo. O significado de política é muito abrangente e está, em geral, relacionado com aquilo que diz respeito ao espaço público. Enquanto Pública, de origem latina publicus, se refere a povo (populus).
A política pública é um campo de conhecimento da ciência política, que os governos, ao mesmo tempo em que agem, analisam suas ações para propor mudanças no curso das ações, ou seja, a formulação de políticas públicas traduz propostas de eleição em programas, projetos, base de dados, sistemas de informações e pesquisas e se essas ações implementadas pelo governo darão resultados ou mudanças reais (submetidas a acompanhamento e avaliação). (SOUZA 2006.p.25)
O Brasil avançou significativamente em relação à legislação que diz respeito ao direito da criança à educação de qualidade, porém ainda deixa muito a desejar, pois há um grande descompasso entre o discurso e a realidade.
Às orientações relacionadas a documentos elaborados pelo MEC são riquíssimos que tratam de direções para um trabalho voltado ao desenvolvimento da criança como cidadã, proporcionando a ela um convívio digno para o seu desenvolvimento integral.
Legislações brasileiras reformuladas têm defendido uma educação de acesso a todo cidadão, de qualidade e uma iminente inserção no mercado profissional e no mundo do trabalho. Mas nem sempre se tornam realidade esses discursos, não passando de meras ilusões e uma pseudoeducação. (PIANA,2009, p.57)].
A Constituição de 1988 veio para demarcar a realidade brasileira. Trazendo uma nova resolução política tornando-se visível como um de seus princípios, o da descentralização político-administrativa que garante à sociedade o direito de estabelecer e de controlar políticas, assentindo um redimensionamento nas habituais relações entre Estado e sociedade civil.
A lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira de 1996 foi a primeira lei promulgada desde 1961 e repercute em todo o sistema escolar até a atualidade. Nesta época o governo entendia que a política pública educacional era de suma importância e devia ser decentralizada para estados e municípios.
O domínio do sistema escolar passa a ser exercido por meio de uma política de avaliação para todos os níveis de ensino. E então a “lei dos sonhos do educador brasileiro” Demo (2001, p.12) e de acordo com Piana (2009, p.67), não trouxe novidades e sim, alguns dispositivos inovadores consentindo avançar em certos rumos, mas “para quem não quer mudar permanece como está”.
Considerando o fazer educacional diário, busca-se com esse trabalho conhecer o processo das políticas públicas educacionais, seus princípios e as propostas para democratização de uma educação de qualidade no Brasil.
Contudo, poderemos refletir e deslumbrar que a história da educação continua em constante modificação; podemos associar essa ideia a fiel analise e construção de uma base comum curricular solida para todo país; que vem sendo pensada e elaborada pelo Ministério da Educação ao longo dos anos.
Criadas para garantir medidas preventivas e ações na educação as políticas públicas educacionais promovem educação para todos os cidadãos. Auxiliar e aprimorar a qualidade do ensino no país, é uma das funções das políticas públicas educacionais. Estas estão à frente das medidas e deliberações as quais o governo adota referente ao ensino e a educação no país.
Estas políticas são criadas através de propostas, analisadas a partir de leis e votadas por membros do poder Legislativo, ou seja, deputados federias, estaduais, senadores e até mesmo vereadores. Isto tudo envolve governos em diferentes esferas, federal, estadual e municipal.
Outro fator importante a ser abordado e que as políticas educacionais também podem passar, pelo poder Executivo, sendo presidente da República, governadores e prefeitos. Estes, podem indicar propostas e avanços na área educacional.
E não podemos deixar de relatar que a população tem poder participativo na formação das políticas públicas educacionais uma vez que os mesmos devem participar do processo de formação e aprimoramento destas.
Os processos de participação popular já trouxeram grandes avanços as políticas educacionais, muitas delas advêm de pedidos de melhorias em que a população reivindicou.
O concelho das políticas públicas é uma forma em que o cidadão tem de se inserir como agente ativo e participativo na situação educacional do país. Este concelho é formado por cidadãos e representantes do governo.
Estes são exemplos de políticas públicas de educação que existem no país. Programa brasil alfabetizado, programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego (Pronatec), programa universidade para todos (Prouni), Mediotec, Programa escola acessível, apoio à formação superior e licenciaturas interculturais indígenas (Prolind), programa caminho da escola, fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica (FUNDEB) Educação em prisões, programa Brasil profissionalizado e as leis sobre educação.
CONTEXTO HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PUBLICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL
Santos (2011) em as “Políticas públicas educacionais no Brasil: tecendo fios”; tenta mostrar, as políticas públicas educacionais, através do resgate histórico e como está política pública educacional brasileira foi sendo desenhada ao longo dos anos.
A trajetória histórica das políticas educacionais no Brasil parece revelar uma nítida ligação com a forma conservadora e patrimonialista com a qual o Estado e a sociedade brasileira foram sendo forjados. Assim, em um cenário social cujas bases centravam-se em um modelo econômico agroexportador e na mão-de-obra escrava, a preocupação com o direito à educação veio aparecer tardiamente. (SANTOS,2011, p.1)
O Ministério da Educação (MEC), no ano de 1998 adotou a política dos Parâmetros e Referenciais Curriculares Nacionais (PCN), os PCN foram estruturados com o objetivo de propiciar aos alunos os conhecimentos tidos como indispensáveis ao exercício da cidadania. O documento trazia questões norteadoras e descrevia conteúdo para os ensinos fundamental e médio. Este, foi além da construção de referências nacionais em educação e buscou respeitar as diversidades regionais, culturais e políticas existentes nas regiões do Brasil; embora não houvesse caráter obrigatório.
Crises nacionais e internacionais, trouxeram ao Brasil, as reformas educacionais; a educação em muitos períodos, foi colocada em segundo plano por dirigentes políticos. Democratizar o ensino e torna – ló acessível para as classes menos favorecidas economicamente não estavam nos planos, quanto, menos priorizar uma educação de qualidade.
Democratizar o ensino, torná-lo acessível à classe menos favorecida economicamente e sobretudo, priorizar a qualidade do mesmo, por de um modelo econômico de natureza concentradora de rendas e socialmente excludente. (PIANA,2009, p.67)
Pastore (2004 p.17) também relatou em 2004 no artigo Educação e trabalho publicado no Jornal, O Estado de S. Paulo p. 17 que; “Em suma, o nosso quadro educacional continua um desastre. Isso é ruim para as pessoas e péssimo para o país. Trata-se de um problema que tem raízes profundas. Os países que estão em melhor situação, tomaram providências há muito tempo. No referido relatório, a UNESCO relata que a matrícula de 96% das crianças na escola ocorrida no Brasil em 2002 foi atingida pela Coréia do Sul em 1959! Ou seja, estamos com quase meio século de atraso”.
Contudo, as políticas públicas e os problemas intrínsecos à sua prática têm se constituído, nos últimos anos, em um tema recursivo no Brasil, porém não têm merecido a necessária atenção de modo a tornar-se um assunto da agenda política nacional. O problema é que no Brasil busca-se uma acessibilidade ao invés da diversificação dos métodos de formação e gestão das políticas públicas.
Comprova-se uma reciprocidade desarmônica; ou seja, é evidente que o Brasil precisa fazer análises mais sistematizadas acerca de processos de implementação de políticas públicas, além de desenvolver estudos mais consistentes para uma institucionalização das políticas públicas. A base mediata e fonte de justificação das políticas públicas é o Estado social, marcado pela obrigação de implemento dos direitos fundamentais positivos, aqueles que exigem uma prestação positiva do Poder Público.
“[…] é importante entender que a democracia constitui-se, também ela, um processo de aprendizado por meio da organização política dos grupos sociais, da luta por direitos ou por novas formas de relacionamento social […]. ” (SCHLESENER, 2006, p.181).
Para tanto, falar do contexto histórico das políticas públicas é falar efetivamente das decisões de governo que influenciam a vida de um conjunto de cidadãos; atos que o governo faz ou deixa de fazer e os efeitos que tais ações ou inações provocam na sociedade.
OS PRINCÍPIOS E PROPOSTAS PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
O processo de democratização da educação, culminou com a publicação da Constituição de 1988, referendada pela LDB nº 9394/96. A democratização da educação se instituía em uma das principais exigências dos educadores nas décadas de 1970 e1980 e as ações presentes em seus movimentos contribuíram, mas não foram definidoras da admissão das noções de democracia que estão postas na Constituição Federal, como por exemplo, a gestão democrática do ensino público.
Com este propósito, na luta por direitos sociais, defendendo a proposta de democratização da educação, os educadores, através de fóruns, debates, greves, discussões, manifestações públicas, assembleias da categoria e mobilizações organizadas com ou sem o seu sindicato constituíram movimentos sociais de grande porte e de grande repercussão na sociedade. (ZIENTARSKI,2009, p.156)
Permitir que os cidadãos participem de debates referentes a educação levando em conta o a autonomia e a democratização e a liberdade de expressão são importantes para que cada vez mais se tenha amplo conhecimento das políticas públicas.
De acordo com ZIENTARSKI (2009, p.156) a luta por direitos sociais, defendia a proposta de democratização da educação, os educadores, através de fóruns, debates, greves, discussões, manifestações públicas, assembleias da categoria e mobilizações organizadas com ou sem o seu sindicato constituíram movimentos sociais de grande porte e de grande repercussão na sociedade.
Verifica-se o esforço democrático e a garantia da participação, quando para a elaboração da Constituição Federal de 1988 foi realizada eleição para a composição da Assembleia Nacional Constituinte. Essa Assembleia foi constituída no dia 16 de novembro de 1986. Os constituintes totalizaram o número de 559 entre senadores e deputados federais de vários partidos políticos. (FACHINI, 2002).
Nos anos 80 as políticas públicas elevadas pelo estado brasileiro eram caracterizadas pela centralização decisória e financeira na esfera federal, cabendo aos estados e municípios, quando estes eram envolvidos em uma política privativa, e cabia a estes o papel de executores das políticas formuladas centralmente.
Entretanto os recursos estavam no controle do governo federal, já as esferas locais de poder eram divulgadas abertamente a necessidades e ações dos cidadãos. Os governos estaduais e municipais e governo federal se articulavam baseando-se na troca de benefícios de cunho clientelista, em que muitas vezes os interesses locais do poder público transformavam-se em agenciadores de recursos federais para o município ou estado, procurando garantir a prática de determinada política pública para sua freguesia.
Embora estes mecanismos tenham-se intensificado durante a Nova República, já se faziam sentir nos anos 1970, durante a vigência do regime autoritário (FARAH, 2001, p.122).
Para Farah (2001, p.122) As políticas públicas eram marcadas, em segundo lugar, pela fragmentação institucional. O desenvolvimento da magnificência estatal se configurou desordenadamente, por sobreposição de inovações das agências; sendo estas as agências preexistentes, sem que se estabelecesse a coordenação da ação dos diversos órgãos. Esta desarticulação advinha tanto no campo de um mesmo nível de governo quanto entre diferentes esferas de governo; trazendo um desenho institucional que dificultava a tarefa de coordenação, com implicações para a eficiência e a efetividade das políticas públicas.
Um terceiro componente das políticas públicas no campo social era seu caráter setorial. Ao longo do processo de constituição da estrutura de provisão de serviços públicos no país, sobretudo a partir dos anos 1960, ocorreu a discriminação progressiva de estruturas especializadas em cada área de atuação governamental: educação, saúde, habitação, transportes etc. Se, por um lado, a constituição destas estruturas resultou do reconhecimento da crescente complexidade da problemática social no país, a exigir respostas que considerassem a singularidade dos desafios de cada uma das áreas sociais, de outro, esta especialização acabou se traduzindo em autonomia, cada política social e cada setor de serviço público sendo concebidos de forma independente dos demais, sem uma articulação entre as ações das diferentes áreas. (FARAH, 2001, p.122).
Diante disto ZIENTARSKI (2009, p.158) diz, “Portanto, democratização da educação pressupõe a democratização do conhecimento; a democratização do acesso, a garantia de permanência; e a democratização da gestão. Este conjunto de ideias foi e continua sendo bandeira levantada pelos educadores ao longo dos tempos.
Estas mesmas reivindicações chegaram a ser formalizadas na Lei, porém, se a Lei não garante a equidade dos direitos, o poder aumenta os privilégios de poucos e a cidadania é enfraquecida, pois não são aplicados nem ampliados os direitos em todas as formas que eles poderiam assumir. A democracia também se torna fictícia, passando a existir como promessa e não como mecanismo transformador”.
CONTRIBUIÇÕES DA LEGISLAÇÃO NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Góes (2006, p. 31) Sentido, significado e conceito: notas sobre as contribuições de Lev Vygotski, relata as ideias a respeito de palavra e significação apresentadas por Lev Vygotski nas discussões relativas à formação de conceitos e às relações entre significado e sentido. (VYGOTSKI, 1993), em seu livro Pensamento e Linguagem, Vigotski reafirma a centralidade do signo na formação dos processos humanos e põe em evidência o forte papel da palavra.
Diante disto entende-se que devemos primeiro partir do pressuposto do que é “legislação”. Por tanto, à legislação se compreende a um conjunto de leis que leva a um dos pontos que promove esclarecimento.
Conceitua “a legislação escolar como um ordenamento jurídico específico e, ao mesmo tempo, relacionado a outros ordenamentos”. FILHO (1998, p.101) A respeito da diferenciação entre legislação e leis, esclarece o seguinte: LEGISLAÇÃO. Derivado do latim legislatio (estabelecimento da lei), é tomado em seu sentido etimológico para designar o conjunto de leis dadas a um povo. (PLÁCIDO E SILVA 1984, p.58)
Frente a deliberação do que é legislação buscamos o que é estrutura e o sistema. O livro “Educação brasileira: Estrutura e sistema” SAVIANI (1975, p. 29) procura evidenciar e questionar se de fato existe sistema educacional no Brasil; trazendo como abordagem qual seria a origem do problema, e como os educadores brasileiros conseguem na atualidade adequar a educação as exigências da realidade existencial do povo brasileiro. Saviani parte do ponto de vista em que a educação se destina a promoção do homem.
Assim, um processo de desenvolvimento que efetivamente considere o homem como preocupação central, terá a educação como setor fundamental. (SAVIANI 1975, p. 29)
Na divisão dos problemas nacionais nenhum sobreleva em importância e gravidade a educação. Pensando na realidade global, será que no Brasil há as mesmas condições e a mesma necessidade que em outros países de implantação de sistemas de responsabilização.
BROOKE (2006 p.380) vem trazendo em consonância relatos de como vem sendo vista a responsabilização da educação em alguns países e como essa temática, tem sido discutida no Brasil. Para BROOKE três modalidades historicamente são visíveis e distintas e de responsabilização que se diferenciam de acordo com as instituições que as aplicam e com o comportamento exigido.
“A primeira é a burocrática, em que se procura a conformidade com as normas legais ditadas pela rede de ensino na qual o professor trabalha, e, portanto, ele é responsabilizado pelo cumprimento das leis perante a burocracia que o contratou.
A segunda é a requisição de um desempenho profissional de acordo com as normas formais e informais constituídas pelos colegas de profissão, ou seja, o professor é responsabilizado pela manutenção dos padrões da profissão perante seus pares.
Apenas na terceira modalidade a responsabilização tem como base os resultados da escola, em que o educador é responsabilizado perante as autoridades e o público em geral pela aprendizagem dos alunos, e as consequências, reais ou simbólicas, são associadas às medidas usadas para aferir o desempenho dos alunos (Anderson, 2005).
Cada vez mais os estados com poder aquisitivo disputam um lugar competitivo no mercado global; isso tem levado os governos a observar mais atentamente os resultados e índices dos sistemas de educação do país.
Ao mesmo tempo, o grande volume de recursos destinados à educação suscita questões relativas à eficácia dos investimentos neste setor e impõe uma aferição cada vez mais detalhada da qualidade da educação oferecida (ANDERSON, 2005)
Entre tanto por mais transparente que seja a lógica, são poucos os exemplos de políticas de responsabilização no Brasil, e os fatos do Rio de Janeiro e do Paraná destacam a dificuldade de validar os procedimentos escolhidos para fazer a conexão entre o sistema de informação e as consequências para os profissionais da educação.
Posteriormente passaram – se décadas de descaso em relação à educação, desde meados da década de 1990 houve um enriquecimento de vários apontadores educacionais no Brasil. Nessa estação, foi praticamente universalizado a ascensão ao ensino fundamental, e houve um alargamento expressivo do ensino médio. No entanto, a qualidade da educação ainda é muito baixa.
Uma lição importante das experiências de reforma educacional é que os resultados das políticas dependem de forma crucial dos detalhes das intervenções e das características do ambiente local. Em função disso, para entender os possíveis efeitos de iniciativas de reformas no Brasil é preciso caracterizar o contexto no qual elas atuariam (VELOSO 2011.p.229
Discutir a Política Educacional é tecer além da retórica como poderoso instrumento de influência social, é desenhar atuações voltadas para garantir o direito essencial e subjetivo a educação. Mas, as falas e as ações representam pensamentos, crenças, valores, necessidades, legais e institucionais, contradições e relações de poder.
A prática das políticas públicas está mais relacionada à autonomia relativa do Estado, ao espaço de atuação, dominadas à extensão externa e interna desde a sua capacidade de atuar e aos momentos históricos do país, do que com as pressões dos grupos de interesse, o elitismo ou classes sociais majoritárias.
Frente a isto podemos citar a OCDE uma Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico. De cunho internacional a organização é circunspeta por 34 países e com sede em Paris, França a instituição tem por base promover políticas que visem o desenvolvimento econômico e o bem-estar social de pessoas por todo o mundo. Á luta contra a corrupção e à evasão fiscal faz parte da agenda da OCDE tendo já alcançado resultados otimistas em alguns países.
A OCDE tem uma política de orientação delegadas as metas de trabalho e apoio aos governantes no sentido de recuperarem a confiança nos mercados e o restabelecimento de políticas saudáveis para um crescimento econômico sustentável no futuro.
Entretanto, o Brasil não faz parte; dos 34 países em que são servidos pela OCDE; mas, procura seguir as orientações apontadas pela organização; seguindo assim, uma caminhada para o desenvolvimento e crescimento principalmente no ranking da educação.
Com relação a isso; cita-se as políticas públicas de responsabilização que o Brasil vem seguindo no seu projeto de sociedade.
Dentre os vários recursos utilizados por essa instituição está o Programme international pour le suivi des acquis des élèves [Programa internacional para o acompanhamento das aquisições dos alunos] (PISA), um exame internacional que vem sendo aplicado periodicamente. Este programa tem como objetivo produzir indicadores dos países envolvidos,1 referentes às áreas de Leitura, Matemática e Ciência, servindo como parâmetro da performance exigida pela sociedade do conhecimento. (CABRAL, 2011 p. 76)
A Organização sustenta que a educação desempenha um papel-chave para o crescimento econômico, ressaltando a importância do professor para a qualidade do ensino. A política da OCDE para a educação segundo CABRAL, 2011p. 77 vem trazendo um nível maior de educação geral contribui efetivamente para o desenvolvimento do capital humano, – entendido como os conhecimentos, as competências, e características individuais que facilitam a criação do bem-estar pessoal, social e econômico – e do capital social, isto é, das redes, das normas, dos valores, das convicções que facilitam a cooperação intra e entre os grupos. Por isso, nessa ótica, é preciso melhorar a qualidade da educação e esse fato passa, dentre outras variáveis, pela formação de professores.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Face realização da pesquisa de origem qualitativa, descritiva e bibliográfica fundamentada em autores que tratam da temática a partir da análise de material escrito e ou bibliografia utilizada, apontam que as principais políticas delineadas abrangem ações relacionadas a formas de aumentar o interesse para melhorar a qualidade da educação.
Para SOUZA (2006) p. 27 “No processo de definição de políticas públicas, sociedades e Estados complexos como os constituídos no mundo moderno estão mais próximos da perspectiva teórica daqueles que defendem que existe uma “autonomia relativa do Estado”, o que faz com que o mesmo tenha um espaço próprio de atuação, embora permeável a influências externas e internas (Evans, Rueschmeyer e Skocpol, 1985). Essa autonomia relativa gera determinadas capacidades, as quais, por sua vez, criam as condições para a implementação de objetivos de políticas públicas. A margem dessa “autonomia” e o desenvolvimento dessas “capacidades” dependem, obviamente, de muitos fatores e dos diferentes momentos históricos de cada país.”
A temática educacional e as políticas que a regularizam é uma constante e visam o desenvolvimento econômico e social da maiorias dos países e o Brasil faz parte disso, pois, é em função da necessidade que é colocada da importância de criar uma sociedade do conhecimento que possa vir respaldar essa nova etapa de internacionalização do capitalismo cognitivo e da perspectiva em que a educação está se constituindo e reconstituindo na sociedade atual que passa da modernidade sólida para uma modernidade liquida sendo preciso repensar as práticas e teorizações educacionais.
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